TERMOS e CONDIÇÕES

Juegos del Amor é uma plataforma digital que oferece experiências íntimas interativas para casais adultos. O serviço é operado por NeoGame Digital SL, com sede em Paseo de la Castellana, 194, 28046 Madrid, Espanha.

1.1 · Identificação do Responsável

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma web "Juegos del Amor", bem como os serviços oferecidos através da mesma.

2.1 · Serviços Oferecidos

• Plataforma digital de jogos íntimos para casais.
• Sistema de ações personalizáveis e dados virtuais.
• Diferentes modos de jogo (casal presencial, à distância, especial).
• Ferramentas de personalização e configuração de preferências.

3.1 · Requisitos de Idade

O utilizador declara e garante que é maior de 18 anos. É terminantemente proibido o acesso a menores de idade.

3.2 · Registo de Utilizador

• É obrigatório concluir o processo de registo para aceder aos serviços.
• Toda a informação fornecida deve ser verdadeira e atualizada.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• É proibido partilhar ou ceder a conta a terceiros.

3.3 · Utilização Adequada

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço exclusivamente para os fins previstos.
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema.
• Não efetuar engenharia inversa do software.
• Não utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual.

4.1 · Modalidade de Subscrição

O serviço é oferecido mediante subscrição anual. Os preços disponíveis são apresentados no momento do registo e incluem o IVA aplicável.

4.2 · Renovação Automática

• A subscrição renova-se automaticamente todos os anos.
• O utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento a partir do seu painel de utilizador.
• O cancelamento deve ser efetuado pelo menos 24 horas antes da data de renovação.

4.3 · Métodos de Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através do PayPal, cumprindo as normas PCI-DSS. Podes pagar com a tua conta PayPal ou com cartão de crédito/débito através da plataforma PayPal.

4.4 · Política de Reembolsos

Direito de livre resolução de 14 dias de calendário a partir da contratação, exceto se já tiveres começado a utilizar o serviço após solicitar expressamente o seu início imediato.

4.5 · Pacotes de Ações

Os pacotes de ações adicionais são complementos que ampliam a experiência do jogo. Estes pacotes:

• Ficam permanentemente associados à conta do utilizador.
• Mantêm-se mesmo que a subscrição expire ou termine.
• São adquiridos de forma independente da subscrição.
• Requerem uma subscrição ativa para poderem ser utilizados durante o jogo.

4.6 · Tipos de Subscrição e Períodos de Acesso

Existem diferentes tipos de subscrição com períodos de acesso específicos:

• Subscrição Anual: acesso completo durante 365 dias a partir da data de compra.
• Pack de Fim de Semana: acesso durante os fins de semana (sexta a segunda) dentro do período contratado.
• Packs de Temporada: acesso durante períodos específicos (ex.: Natal, Verão) consoante as datas indicadas no momento da compra.

Em todos os casos, a conta é ativada a partir do momento do pagamento, mas o acesso ao jogo só estará disponível durante o período correspondente a cada tipo de subscrição.

5.1 · Responsável pelo Tratamento

Os dados pessoais serão tratados por NeoGame Digital SL de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais.

5.2 · Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço contratado.
• Gestão da relação comercial.
• Processamento de pagamentos.
• Comunicações relacionadas com o serviço.
• Cumprimento de obrigações legais.

5.3 · Direitos do Utilizador

Tens direito a aceder, retificar, suprimir, limitar o tratamento, portar os teus dados e opor-te ao tratamento. Podes exercer estes direitos contactando-nos em info@juegosdelamor.com.

6.1 · Direitos da Plataforma

Todos os conteúdos, design, código, marcas e elementos da plataforma são propriedade de NeoGame Digital SL e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

6.2 · Licença de Utilização

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço de acordo com estes termos.

6.3 · Conteúdo do Utilizador

As ações personalizadas e configurações criadas pelo utilizador permanecem sob a sua propriedade, mas concede à plataforma os direitos necessários para a prestação do serviço.

7.1 · Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos uma disponibilidade ininterrupta devido a:

• Manutenções programadas.
• Falhas técnicas imprevistas.
• Causas de força maior.
• Problemas de conectividade do utilizador.

7.2 · Utilização do Serviço

O utilizador utiliza o serviço sob a sua própria responsabilidade. A plataforma não se responsabiliza por:

• A utilização inadequada do serviço.
• Danos decorrentes do mau uso das recomendações.
• Problemas nas relações pessoais.
• Perda de dados por causas alheias à plataforma.

8.1 · Suspensão por Incumprimento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que incumpram estes termos, especialmente em casos de:

• Utilização fraudulenta ou mal-intencionada.
• Violação dos termos de utilização.
• Atividades que comprometam a segurança da plataforma.
• Não pagamento das quotas estabelecidas.

8.2 · Cessação pelo Utilizador

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu painel de controlo. O cancelamento será efetivo no final do período de faturação atual.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• Notificação por email.
• Aviso na plataforma.
• Atualização da data nesta página.

A utilização continuada do serviço após a notificação implica a aceitação dos novos termos.

10.1 · Legislação Aplicável

Estes termos regem-se pela legislação espanhola.

10.2 · Jurisdição

Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

10.3 · Resolução Alternativa

Antes de recorrer à via judicial, as partes tentarão resolver qualquer conflito mediante mediação ou arbitragem.

11.1 · Nulidade Parcial

Se alguma cláusula destes termos for declarada nula ou ineficaz, o restante do documento manterá a sua validade.

11.2 · Integridade do Acordo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem qualquer acordo anterior.

11.3 · Idioma

Em caso de discrepância entre versões em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em espanhol.